Os cinco pontos de atenção em Compliance

No atual e evidente contexto de prevenção e combate da corrupção, do assédio e de outras ações antiéticas no ambiente corporativo, é o Programa de Compliance o responsável por minimizar riscos e prevenir a reputação de uma organização. Para guiar você que é micro, pequeno, médio ou grande empresário, destacamos os cinco principais pontos de atenção em Compliance para as organizações – não somente no segundo semestre de 2018 como, também, durante toda a construção e manutenção de um programa efetivo. O objetivo é alertar executivos e, principalmente, líderes responsáveis por Programas de Compliance sobre os danos reputacionais e financeiros que estes assuntos podem trazer às companhias caso sejam negligenciados.

A listagem abrange temas atuais que lidam com questões críticas dentro das empresas, como a evolução do combate às formas de assédio, o escrutínio regulatório, a consolidação do uso de tecnologias no Compliance e os perigos que residem em eventos de grande movimentação econômica como as eleições. Conheça as tendências:

 

1) Prevenção e combate ao assédio moral e sexual

Em recente pesquisa realizada pela ICTS Outsourcing, levantou-se que 30% das denúncias recebidas via Canais de Denúncias são de práticas abusivas – como o assédio. Isso mostra como é fundamental ter um canal para receber corretamente os relatos, bem como um processo sério de apuração e aplicação das sanções cabíveis, além de dar o devido suporte às vítimas. Não basta ter um código de ética que proíbe a prática de assédio moral e sexual: é preciso unir forças internas, como, por exemplo, com o departamento de Recursos Humanos e, assim, realizar campanhas de comunicação e treinamento para os colaboradores – agindo de forma preventiva.

 

2) Atenção aos grandes eventos

A Copa do Mundo já passou. Porém, ainda em 2018, teremos as eleições – mais um evento que ajuda a movimentar a economia e que também traz riscos de Compliance para as empresas. Estabeleça regras claras e controles para ações de viagens patrocinadas e eventos, de modo que não ocorram casos que possam ser caracterizados como atos de corrupção ou contrapartidas indevidas. É importante ressaltar que no Brasil está proibida a doação por empresas para campanhas políticas. Para evitar que isto não ocorra indevidamente, a empresa deve realizar processos de due diligence em parceiros e fornecedores, além de implantar controles internos para garantir a adequação dos pagamentos realizados.

 

3) Regionalização das exigências

Em outubro de 2017, o estado do Rio de Janeiro, com a Lei 7.753, tornou obrigatório que empresas contratadas pelo estado ou suas fundações, a partir de um determinado montante, tenham um Programa de Compliance. Em fevereiro de 2018, o Distrito Federal, com a Lei 6.112, trilhou um caminho similar. Em essência, empresas que participam de licitações públicas e têm a administração pública como cliente, devem estar atentas para estruturar Programas de Compliance – sob o risco de, no futuro próximo, não ter condições de atender aos requisitos para participar.

 

4) Alcance legal além das fronteiras e consolidação das leis anticorrupção na América Latina

Além do Brasil, muitos outros países da América Latina avançaram em 2017 em termos de legislação anticorrupção – como o Peru, o México e a Argentina. Em 2018, o ano tem sido de amadurecimento. Empresas brasileiras com operações, parceiros ou representações em países latino-americanos devem ficar atentos para adequar o seu Programa de Compliance e atender aos novos requisitos.

E a temática não se restringe apenas à questão de corrupção. Em maio de 2018 a GDPR, regulamentação da União Européia para a proteção de dados pessoais e privacidade de cidadãos da comunidade européia passou a vigorar, e sua aplicação não se restringe às empresas com atuação direta na Europa. Tal cenário demanda a atualização das ações de treinamento e de mapeamento abrangente de riscos de Compliance.

5) Ampliação do uso de tecnologias

A tecnologia traz benefícios para a gestão das organizações e não é diferente para os Programas de Compliance. Ela auxilia na otimização dos recursos existentes e já se faz presente em muitas empresas do Brasil, através de serviços de Canal de Denúncia e ferramentas de pesquisa reputacional. Em 2017, houve o fortalecimento dos treinamentos e-learning e do uso de Analytics nas auditorias, métodos que ganharam ainda mais espaço ao longo de 2018. Como continuidade desta evolução, a formatação e a gestão eletrôica de normativos de Compliance e o uso de aplicativos em ações de comunicação e treinamento serão instrumentos que vêm ganhando força no combate das ações antiéticas. Outro ponto a ser destacado é o uso de algoritmos e de soluções automatizadas nos controles internos.

E você, tem alguma dúvida sobre as tendências em Compliance? Deixe o seu comentário!

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