A implementação do Compliance em MPEs

Implementar um Programa de Compliance verdadeiramente efetivo não é tarefa apenas para as grandes companhias.

Com vasta divulgação nas grandes mídias, o atual cenário corporativo do país traz à tona o envolvimento de diversas empresas em escândalos de corrupção. Em momentos de punição para organizações julgadas como corruptas, não existe diferenciação entre micro, pequena, grande empresa ou por tipo de setor – todas devem ser vistas sob uma mesma ótica e todas devem entender o seu papel frente ao ecossistema que as envolve.

Implementar um Programa de Compliance efetivo não é tarefa apenas para as grandes companhias. É, sim, uma prática de mercado obrigatória para aquelas que possuem interesse em participar de editais públicos ou atuar como fornecedoras de empresas de grande porte, devido às exigências contratuais. A ideia de custo elevado e de complexidade deve ser desmistificada ao tratar-se de um Programa de Compliance, focando sempre nos benefícios que sua efetividade pode oferecer.

Micro e pequenas empresas possuem porte e capacidade de investimento reduzidos, fazendo com que a estruturação de um Programa de Compliance possa ser simplificada para essas organizações. Independentemente do tamanho, todas as companhias que possuam interação com órgãos públicos em sua atividade empresarial estão expostas a riscos, podendo ser investigadas, condenadas e serem, também, alvo de processos.

Segundo a Lei 12.846, a implementação de um Programa de Compliance eficaz, com a utilização de ferramentas que fomentem a integridade, a auditoria e a denúncia de irregularidades, pode atenuar possíveis penalidades e, também, manter as organizações nos eixos, com menor possibilidade de envolvimento em casos de corrupção.

A importância da liderança no Programa de Compliance das MPEs

Para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que desejam estar em conformidade com a legislação sem investir valores que excedem sua condição, recomenda-se adotar, inicialmente, quatro dos oito passos de um programa efetivo de Compliance.

A dedicação e o comprometimento da alta administração com a cultura de Compliance são fundamentais. Para exemplo e disponibilização de recursos para que o programa seja desenvolvido, a liderança é primordial para o êxito e é quem deve conduzir e inspirar todos os colaboradores.

Ao contrário do que muitas organizações enxergam, a criação de uma área exclusiva para o assunto não é tão necessária quanto se ter um gestor responsável por promover a cultura ética, definir normas e políticas internas, atender a legislação vigente e controlar os riscos relacionados ao tema.

O mais adequado, inicialmente, é a priorização da criação do código de conduta ética e da política anticorrupção. As regras devem ser claras, de acordo com a realidade da empresa e com as regulamentações do seu setor. Um plano de treinamento e comunicação também é recomendável, abrangendo todos os níveis da organização – inclusive os parceiros externos.

E quais são os passos adicionais?

Uma MPE que busca a implementação adequada e eficaz de um Programa de Compliance também precisa levar em consideração medidas complementares, que contribuirão fortemente na garantia de proteção à empresa e às suas atividades. São elas:

– mapeamento de riscos focado em Compliance;

– monitoramentos e auditorias de processos críticos realizados periodicamente;

– processos de due diligence de terceiros;

– análises de Compliance individual, em que é verificado se o profissional está aderente aos valores e princípios éticos da empresa e;

– criação de um Canal de Denúncias para identificar infrações e aplicar medidas disciplinares.

Os resultados do Programa de Compliance nas MPEs

A TecNew Consultoria em Informática é um exemplo de microempresa que estruturou um Programa de Compliance efetivo. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), em seu site do reconhecimento Pró-Ética, com apenas 12 colaboradores, a companhia, que foi reconhecida como Empresa Pró-Ética em 2016 e em 2017, soube se adaptar e desenvolver um programa que atendesse à sua realidade, às demandas legais e de mercado. Com investimento reduzido, implantou controles, políticas e outros documentos normativos, bem como desenvolveu seus colaboradores e instituiu um Canal de Denúncias externo, papel de um escritório de advocacia.

De acordo comos recentes exemplos observados em nosso país, é possível observar que ter a cultura de Compliance enraizada tornou-se uma questão de sobrevivência para as empresas. O ideal é buscar soluções de acordo com o porte, mercado e poder de investimento, a fim de garantir um ambiente ético e saudável para seus colaboradores e proteger a empresa de atos ilícitos, minimizando riscos e protegendo a sua reputação.

E você, possui uma micro ou pequena empresa que ainda não conta com um Programa de Compliance verdadeiramente efetivo? Deixe sua dúvida nos comentários ou entre em contato com os nossos especialistas.

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